A Contabilidade de Custos

A Contabilidade de Custos é uma área da Contabilidade que tem por objetivo fornecer informações para vários níveis da empresa, pois ela fornece ao gestor elementos de composição de custos que permitem avaliação e formação de preços, planejamento e controle das operações organizacionais.

Desde a Revolução Industrial, até os dias de hoje, a Contabilidade de Custos assumiu extrema importância para a tomada de decisões empresariais, visto que a humanidade saiu de uma produção artesanal, individual, para a produção em massa. Daí o vínculo bastante estreito da Contabilidade de Custos com as indústrias, pois foi ela que concebeu ferramentas e técnicas que possibilitaram a avaliação dos custos, estoques, lucratividade etc.

Porém ao longo do tempo, não somente as indústrias, como também as demais áreas da economia passaram a utilizar as ferramentas e técnicas da Contabilidade de Custos, principalmente como forma de maximizar o desempenho econômico e financeiro, bem como planejamento estratégico para a continuidade das empresas.

A História da Contabilidade

A evolução das necessidades humana é diretamente proporcional à evolução histórica da Contabilidade. São estas necessidades que permeiam a evolução das diversas ciências.

História Antiga até a Média: período em que os registros eram simples de fichas de barro e envelopes. Nesta fase predominavam a caça, a pesca, o trabalho manual e artesão. A contabilidade era rudimentar, impulsionada pela necessidade de troca e necessidade de mensuração de bens.

Marco da Contabilidade em 1494: desenvolvimento comercial e publicação da Obra de Paccioli e Consolidação da Contabilidade de 1494 a 1840: período em que foi difundido o método das partidas dobradas, período das grandes navegações e da revolução industrial. O trabalho artesanal dá espaço à produção industrial e em massa. As grandes organizações começam a surgir e o empirismo não tem mais lugar. A Contabilidade avança para atender as necessidades de controle etc.

A partir de 1840: período científico que surgem os estudiosos, publicação em livros, Escola e padronizações: Nesta fase, avançam as grandes corporações, o capital cada vez mais globalizado, intensifica a busca pelos investidores, por segurança e redução do risco em seus investimentos, principalmente os minoritários. A Contabilidade converge para linguagem universal, como facilitadora deste diálogo entre nações e culturas diferentes.

Breve relato sobre as Escolas do Pensamento Contábil

 

Analisando de forma global as escolas de pensamento contábil, percebe-se que elas são importantes para o avanço da ciência contábil. Algumas isoladamente não apresentaram foco generalista, como o mundo requer nos dias atuais, mas contribuíram de alguma forma para o cenário atual de uma Contabilidade voltada para as necessidades de toda uma sociedade, em todos os níveis.

 

Neste texto, um breve relato sobre as principais escolas.

 

A Escola Contista foi a primeira escola de Pensamento Contábil, marcada no século XV, com aumento das sociedades, surgiu a necessidade da separação da entidade e do proprietário (o capitalista ou proprietário, o gerente e os terceiros). Como ideia principal o mecanismo de contas, subordinado à escrituração. O mecanismo desta escola rotulou a Contabilidade como Ciência das Contas e Escrituração. A obra que mais se destacou foi de Lucca Pacioli.

Essa teoria contribui para o surgimento da Teoria das Cinco Contas Gerais, em 1795, criada pelo francês Edmond De Granges, que evidenciava os cinco principais efeitos de uma transação comercial: Mercadorias, Dinheiro, Efeitos a Receber, Efeitos a Pagar e Lucros e perdas.

A Escola Administrativa ou Lombarda, surgiu em 1840. A ideia principal da base doutrinária afirmava serem as contas abertas a valores e não a relações pessoais, admitindo a escrita contábil como parte mecânica.

A contabilidade não é apenas uma técnica de informação, mas algo que se preocupa em conhecer o substancial que se encontra muito além do registro, concluir sobre o julgamento de acontecimentos, permitindo análise para a administração das sociedades, fornecendo instrumento para análise de viabilidade, projeções futuras. Nesta fase, a união de Contabilidade e Administração.

Esta Escola contribuiu para a evolução científica da Contabilidade, pois a retratou não apenas como simples escrituração, mas instrumento de informação gerencial para tomada de decisões da administração.

No século XIX, surge a Escola Personalista, como o nome sugere, a principal ideia foi a de dar personalidade às contas (devedoras e credoras). As contas deveriam ser abertas em nome das pessoas envolvidas (físicas e jurídicas).

Giuseppi Cerboni, seguidor do pensamento, incorporou o conceito jurídico de direitos e obrigações Esta escola, se aprofundou nas questões jurídicas, contrária ao Contismo, transformou a conta em Pessoa, capaz de direitos e obrigações baseada na responsabilidade pessoal entre os gestores e a substância patrimonial, com cunho administrativo-jurídico.

Para a Escola Controlista , que surgiu por volta de 1880 em Veneza, Itália, o objeto da contabilidade era controle da riqueza administrativa, tendo distinguido as fases da gestão econômica e da direção e controle.

Em 1887, surge a Escola Norteamericana, sendo responsável pela contabilidade gerencial, atribuindo transparência e responsabilidade aos profissionais de área. A ideia da Escola foi a qualificação da informação contábil, disponibilizando o processo da contabilidade financeira e relatórios e divulgação da importância da contabilidade gerencial e a qualidade da informação para tomada de decisão interna.

Para a Escola Matemática a ideia central é que Contabilidade seria apenas uma ciência aplicada e não social, pois não tinha objetivo de demonstrar a gestão ou fenômenos patrimoniais. Desta forma, esta Escola não contribuiu tanto para o desenvolvimento contábil.

A Escola Neocontista retratava que o objeto da contabilidade estava representado pela riqueza do Patrimônio, passando a contabilidade a ser a Ciência do Controle Econômico, contrária ao Personalismo. Esta Escola contribuiu para o estudo da análise patrimonial e dos fenômenos ligados à gestão empresarial.

Para a Escola Italiana Moderna – economia aziendal, o controle econômico ou administrativo exercido pela contabilidade não é seu objeto e sim um de seus instrumentos.

Para a Escola Patrimonialista, que predomina no Brasil,  o pensamento  é que o patrimônio é uma grandeza real, que se modificava com o desenvolvimento de atividades econômicas conhecidas, sendo evidenciado sobre dois aspectos: o  estático que permitia o conhecimento do patrimônio em um dado momento e o dinâmico que estuda os aumentos e diminuições no patrimônio provocadas por fatos administrativos.

Agências Reguladoras, breve histórico

As Agências Reguladoras [1]são autarquias especiais, um orgão independente da administração pública que tem como objetivo principal garantir o desenvolvimento eficiente da atividade econômica, assegurando à livre concorrência e continuidade dos serviços.
A imparcialidade das Agências Reguladoras consiste em não defender interesses próprios do governo, nem das empresas reguladas, nem dos consumidores e sim garantir a prestação de serviços de qualidade e a preços justos.

São através de expedição de normas, padrões que elas direcionam as relações e fiscalizam as empresas reguladas no cumprimento das obrigações determinadas nos contratos de concessões, nos limites da legislação pertinente.

Cada agência reguladora possui regime jurídico próprio e no Brasil elas foram implantadas pós polítca de privatizações implantada pelo Governo do então presidente da república Fernando Henrique Cardoso de Melo, 1995-2002.

A ideia do Governo era a redefinição do papel do Estado, saindo de Estado interventor para Estado Mínimo, centralizado para ilhas de excelência, conforme Bresser Pereira, alteração nos padrões de gestão da administração pública e de regulação das atividades econômicas – “um novo modelo de administração púbilca, a administração gerencial”.

O objetivo do Governo não é administrar produção e vendas de prestação de serviços e produtos e sim preocupar-se com o real papel do Estado.

Neste sentido, surgiram as grandes privatizações dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo e gás. Em 13/02/1995 foi sancionada a Lei das Concessões e foram necessárias Emendas Constitucionais que permitissem o Governo FHC dar continuidade aos processos de privatizações, uma vez que vários pontos não havia previsão constitucional.

Conceder à iniciativa privada atividades importantes, até então de responsabilidade do Estado, trazia à tona um novo problema: como regulamentar e fiscalizar estas atividades, de forma a não haver prejuízos à nação?

Em maio de 1996, a implantação dos “novos entes regularadores”, as autarquias especiais. As primeiras agências reguladoras foram a ANEEL (energia elétrica), ANATEL (telecomunicações) e ANP (petróleo). Desde então, várias agências foram criadas, em diversos niveis federativos.

Referências

DUARTE, Lúcio. O Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras: Contribuições ao Debate e à Pratica Social. Disponível em http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/1/Agencias_Reguladoras_27.pdf

NUNES, Edson, et al. Agências Reguladoras do Brasil Disponível em http://www.agersa.es.gov.br/site/arquivos/relatorios/Agencias_Reguladoras%20n0%20Brasil.pdf

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[1] Este texto consiste em descrever o perfil das Agências Reguladoras, bem como relatar o contexto histórico e econômico de sua constituição, com base nas literaturas indicadas, listadas nas referências.